Termos de Uso — True Path

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo móvel True Path (disponível para Android e iOS) e do website www.truepath.com.br (em conjunto, a “Plataforma”), operada pela Associação True Path, pessoa jurídica de direito privado constituída como associação sem fins lucrativos (Código Civil, art. 53), inscrita no CNPJ sob nº 62.136.935/0001-57, com sede em Rua Horácio Bandieri, 209, São Paulo-SP, CEP 05653-030 (“True Path”, “nós” ou “Associação”).

Ao criar uma conta, marcar as caixas de aceite no onboarding ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Usuário” ou “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Conteúdo True Path: todo material desenvolvido, organizado, curado ou produzido pela Associação, incluindo planos de leitura bíblica personalizados, devocionais, reflexões, textos, áudios, vídeos, ícones, marca, identidade visual, metodologia de personalização, prompts, fluxos conversacionais, base de conhecimento e arquitetura do aplicativo.
• Conteúdo do Usuário: anotações, mensagens enviadas ao chat, respostas no onboarding, registros de oração, marcações e qualquer dado inserido voluntariamente pelo Usuário na Plataforma.
• Chat Bíblico IA: funcionalidade de interação por linguagem natural com modelos de inteligência artificial integrados à Plataforma.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Idade mínima

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de idade e plenamente capaz para os atos da vida civil (Código Civil, art. 5º).

A Associação não permite o cadastro de menores de 18 anos, ainda que com autorização do responsável legal. Esta restrição decorre do fato de que a Plataforma:

• Coleta dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11), incluindo informações sobre sentimentos, desafios pessoais e convicção religiosa;
• Disponibiliza um Chat Bíblico com Inteligência Artificial que pode abordar temas sensíveis;
• Oferece reflexões e conteúdos pensados para um público adulto, com plena capacidade de discernimento e responsabilidade sobre suas próprias decisões espirituais.

A Associação pode, a qualquer momento, solicitar comprovação de idade e suspender ou excluir contas em caso de suspeita razoável de uso por menor de 18 anos. Caso seja identificado cadastro irregular, a conta será encerrada e os dados pessoais eliminados, conforme política descrita na Política de Privacidade.

3.2. Cadastro

Para acessar funcionalidades completas, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua responsabilidade:

• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
• Não compartilhar sua conta com terceiros.

3.3. Conta única

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas, falsas ou fraudulentas podem ser excluídas sem aviso prévio.

4. Descrição do Serviço

A True Path oferece um aplicativo de leitura bíblica personalizada, baseado em perspectiva teológica evangélica/protestante, que inclui:

• Onboarding com perguntas sobre hábitos de leitura, momento de vida, sentimentos e desafios espirituais;
• Geração de planos de leitura personalizados com base nas respostas do Usuário e em inteligência artificial generativa;
• Chat Bíblico IA para conversas, perguntas e reflexões, com suporte a interação por texto e, opcionalmente, por voz (gravação de áudio do Usuário transcrita para texto antes do processamento pela IA);
• Funcionalidade de anotações pessoais e registro espiritual;
• Foto de perfil opcional, que o Usuário pode adicionar a partir da galeria ou da câmera do dispositivo;
• Conteúdo em áudio produzido pela True Path (devocionais narrados, leituras bíblicas, reflexões em áudio) para reprodução dentro do aplicativo;
• Conteúdo devocional escrito, reflexões e materiais auxiliares.

4.1. Permissões do dispositivo

O uso de algumas funcionalidades exige permissões específicas (microfone, câmera, galeria de fotos), que são sempre solicitadas no momento do uso e podem ser concedidas ou negadas livremente pelo Usuário, sem prejuízo do acesso às demais funcionalidades. Detalhes na Política de Privacidade.

5. Licença de Uso

A True Path concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma e o Conteúdo True Path, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e de edificação espiritual individual.

5.1. O que você PODE fazer

• Acessar a Plataforma em seus dispositivos pessoais;
• Salvar conteúdos para uso pessoal offline (quando disponível);
• Compartilhar trechos do Conteúdo True Path com amigos, família ou comunidade religiosa, desde que: seja para fins estritamente pessoais e não comerciais; inclua atribuição à marca True Path quando razoavelmente possível (ex.: “via @truepath” ou “True Path”); não retire marcas d’água, créditos ou identificadores; e não modifique substancialmente o conteúdo.

5.2. O que você NÃO pode fazer

É expressamente proibido, sob pena de rescisão imediata da conta, perdas e danos, e medidas judiciais cabíveis:

1. Usar o Conteúdo True Path para fins comerciais, monetização direta ou indireta, incluindo, mas não limitado a: revenda, publicidade, cursos pagos, livros, e-books, podcasts patrocinados, sermões monetizados, conteúdo para redes sociais com fins lucrativos sem autorização escrita prévia;
2. Copiar, reproduzir, distribuir em massa ou publicar o Conteúdo True Path em outras plataformas, sites, aplicativos ou redes sociais de forma sistemática;
3. Criar produtos, aplicativos ou serviços derivados (“copycats”) que imitem, repliquem ou se inspirem substancialmente na Plataforma, na metodologia, nos fluxos de onboarding, na arquitetura conversacional, nos prompts ou nos planos personalizados da True Path;
4. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, prompts, instruções de IA, lógica de personalização, base de dados ou estrutura técnica da Plataforma;
5. Fazer scraping, crawling, raspagem automatizada ou extração massiva de conteúdo, incluindo via bots, scripts, headless browsers ou APIs não autorizadas;
6. Usar o Conteúdo True Path, total ou parcialmente, para treinar, ajustar (fine-tune) ou desenvolver modelos de inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina ou produtos derivados de IA, salvo autorização escrita expressa;
7. Reproduzir o nome, marca, logotipo, identidade visual ou sinais distintivos da True Path em qualquer produto, serviço ou material sem autorização escrita;
8. Burlar medidas técnicas de proteção, sistemas de autenticação, limites de uso ou ferramentas de monitoramento da Plataforma;
9. Acessar a Plataforma por meios automatizados não autorizados, incluindo bots, agentes de IA externos ou integrações não oficiais;
10. Inserir conteúdo ilegal, discurso de ódio, conteúdo que incite violência, pornografia, conteúdo que viole direitos de terceiros ou que seja contrário à legislação brasileira nas funcionalidades de input (chat, anotações, etc.).

5.3. Reserva de direitos

Qualquer direito não expressamente concedido nestes Termos permanece integralmente reservado à True Path.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo True Path

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo True Path, a Plataforma, a marca, o nome “True Path”, os logotipos, design, código-fonte, base de dados, fluxos de onboarding, prompts de IA, metodologia de personalização e materiais correlatos são de propriedade exclusiva da Associação ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e demais normas aplicáveis.

6.2. Marca registrada

“True Path” é marca registrada (ou em processo de registro) da Associação junto ao INPI. Qualquer uso não autorizado da marca constitui infração marcária.

6.3. Conteúdo bíblico

A Plataforma utiliza textos bíblicos de traduções em domínio público ou licenciadas pelos respectivos detentores. As traduções e versões bíblicas mantêm os direitos de seus respectivos titulares.

6.4. Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário (anotações, mensagens, registros pessoais). Ao inserir Conteúdo do Usuário na Plataforma, você concede à True Path uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, sublicenciável (apenas a sub-processadores), pelo prazo necessário à prestação do serviço, para:

• Armazenar, processar e exibir seu conteúdo de volta para você;
• Utilizar para gerar planos personalizados, sugestões e respostas da IA destinadas exclusivamente a você;
• Processar de forma agregada e anonimizada (sem identificar você individualmente) para melhorar a Plataforma.

A True Path NÃO utilizará o Conteúdo do Usuário para:

• Treinar modelos de IA generalistas;
• Vender ou compartilhar com terceiros para fins comerciais;
• Exibir publicamente sem sua autorização expressa.

Você pode revogar essa licença a qualquer momento solicitando a exclusão de sua conta e dados (ver Política de Privacidade).

7. Inteligência Artificial e Chat Bíblico

7.1. Natureza da IA

O Chat Bíblico IA é uma ferramenta automatizada que utiliza modelos de linguagem de larga escala (LLMs) fornecidos por terceiros (OpenAI, Anthropic, Google e AWS). As respostas são geradas algoritmicamente e podem:

• Conter erros, imprecisões ou “alucinações” (informações inventadas);
• Não refletir a posição oficial de qualquer denominação cristã específica;
• Variar entre interações, mesmo com perguntas similares;
• Não substituir estudo bíblico aprofundado, orientação pastoral, aconselhamento profissional ou consulta às Escrituras.

7.2. Verificação

Você reconhece que deve verificar criticamente as respostas da IA comparando com as Escrituras, livros de referência confiáveis e, quando aplicável, com líderes espirituais de sua comunidade.

7.3. Limitações

A IA da True Path NÃO oferece, e você concorda em não usá-la para:

• Aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico;
• Orientação jurídica, fiscal ou financeira;
• Diagnósticos de qualquer natureza;
• Decisões críticas sobre saúde, relacionamentos ou crises de vida.

7.4. Situações de crise

8. Conteúdo Religioso

8.1. Perspectiva teológica

A True Path apresenta conteúdo a partir de perspectiva teológica cristã evangélica/protestante. Não somos uma autoridade eclesiástica, denominação ou ministério oficial. O conteúdo não substitui ensino pastoral, sacramentos, comunhão eclesial ou participação em comunidade local de fé.

8.2. Pluralidade interpretativa

Você reconhece que a interpretação bíblica admite pluralidade legítima dentro do cristianismo. O conteúdo da True Path reflete uma das perspectivas possíveis e não pretende exclusividade interpretativa.

8.3. Respeito e não discriminação

Respeitamos a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal (art. 5º, VI). A Plataforma não promove discriminação por crença, denominação, raça, gênero, orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra condição.

9. Gratuidade e Natureza Associativa

9.1. App gratuito

A Plataforma é, atualmente, oferecida gratuitamente aos seus usuários. Não há cobrança, mensalidade, assinatura ou contraprestação financeira para acesso e uso das funcionalidades disponíveis.

9.2. Natureza associativa

A True Path é mantida pela Associação True Path, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação sem fins lucrativos (Código Civil, arts. 53 a 61). Eventuais doações, parcerias institucionais e recursos arrecadados destinam-se exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento dos objetivos da Associação, sem distribuição de resultados.

9.3. Funcionalidades pagas futuras

A True Path se reserva o direito de, no futuro, introduzir funcionalidades pagas, planos premium ou modalidades de contribuição (donate-to-unlock, assinaturas, etc.), sempre mediante:

• Aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias aos usuários;
• Manutenção de um núcleo gratuito de funcionalidades essenciais quando viável;
• Aceite específico e expresso dos novos termos comerciais por parte do Usuário, antes de qualquer cobrança;
• Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis a relações de consumo, incluindo o direito de arrependimento (art. 49, CDC).

9.4. Doações

A True Path pode receber doações voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas que desejem apoiar a sua manutenção. Doações são voluntárias, irrevogáveis (salvo erro evidente) e não geram contrapartida específica, vantagem comercial ou direitos diferenciados para o doador, em coerência com a natureza associativa.

10. Conduta do Usuário e Suspensão

10.1. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;
• Inserir conteúdo difamatório, obsceno, violento ou que viole direitos;
• Interferir no funcionamento da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários.

10.2. Suspensão e encerramento

A True Path pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso fraudulento ou abusivo;
• Determinação legal ou judicial;
• Risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.

Em caso de encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Isenções de Responsabilidade

11.1. “No estado em que se encontra”

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a propósito específico ou ausência de erros.

11.2. Limitações

A True Path NÃO se responsabiliza por:

• Decisões espirituais, pessoais, financeiras, médicas ou de qualquer outra natureza tomadas com base no conteúdo da Plataforma ou em respostas da IA;
• Imprecisões, erros ou “alucinações” geradas pela IA;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior;
• Conduta de terceiros, incluindo provedores de LLM, lojas de aplicativos e provedores de pagamento;
• Perda de Conteúdo do Usuário em caso de exclusão de conta solicitada pelo próprio Usuário.

11.3. Limite de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da True Path por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses ou a R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior. Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a limitação seja vedada pelo CDC.

11.4. Caso fortuito e força maior

A True Path não é responsável por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas de terceiros (provedores de nuvem, LLMs, lojas de apps), interrupções de internet ou determinações governamentais.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a True Path, seus sócios, administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
• Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma.

13. Modificação dos Termos

A True Path pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias via:

• E-mail cadastrado;
• Notificação push no aplicativo;
• Aviso visível na Plataforma.

O uso continuado após o prazo de notificação constitui aceitação das novas versões. Se você não concordar, deve encerrar sua conta.

Versões anteriores ficam disponíveis em www.truepath.com.br/historico-termos.

14. Disposições Gerais

14.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC).

14.3. Resolução amigável

Antes de medidas judiciais, as partes se comprometem a tentar resolução amigável por meio de contato direto via suporte@truepath.com.br, com prazo de 30 dias para resposta.

14.4. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

14.5. Ausência de renúncia

A não exigência, por qualquer parte, do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação.

14.6. Cessão

Você não pode ceder estes Termos a terceiros. A True Path pode ceder seus direitos e obrigações a sucessores, controladores, controladas ou em decorrência de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante aviso prévio.

14.7. Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre você e a True Path sobre a Plataforma.

14.8. Idioma

A versão em português brasileiro destes Termos prevalece sobre qualquer tradução.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos:

• E-mail geral: suporte@truepath.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): gustavo@truepath.com.br — Gustavo
• Endereço postal: Rua Horácio Bandieri, 209, São Paulo-SP, CEP 05653-030
• Site: www.truepath.com.br

Ao continuar usando a True Path, você confirma que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.

Última revisão: 16 de maio de 2026 — Versão 1.0